PROCURAÇÃO

A CARGO DO INSS
CÓDIGO DA UNIDADE
E/NB:



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RUBRICA E CARIMBO DO CHEFE DA UNIDADE

 

Nome completo do Segurado/Pensionista
Nacionalidade
Estado Civil
Identidade
CPF
Profissão
Residente na(Rua/Av./Praça)

Complemento
Bairro
Cidade
Estado
Nomeia e constitui seu bastante procurador o(a) Sr(a): (Preencher com o nome completo do Procurador)
Nome completo do Procurador(a)
Nacionalidade
Estado Civil
Identidade
CPF
Profissão
Residente na(Rua/Av./Praça)

Complemento
Bairro
Cidade
Estado
A quem confere poderes especiais para representá-lo perante o INSS, bem como usar de todos os meios legais para o fiel cumprimento do presente mandato, por encontrar-se:
Incapacitado de locomover-se Ausente

Indicar o prazo da ausência (mês/ano) e, em caso de viagem ao exterior, indicar o país de destino.
Com fins específicos de:
Receber mensalidades de benefícios, receber quantias atrasadas e firmar os respectivos recibos.
Requerer benefícios, revisão e interpor recursos.
Requerimentos diversos
Local e Data


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Assinatura do Segurado / Pensionista
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo presente Termo de Responsabilidade, comprometo-me a comunicar ao INSS qualquer evento que possa anular a presente procuração, no prazo de trinta dias, a contar da data que o mesmo ocorra, principalmente o óbito do segurado/pensionista, mediante apresentação da respectiva certidão. Estou ciente que o descumprimento do compromisso ora assumido, além de obrigar a devolução de importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-á às penalidade previstas nos artigos 171 e 299, ambos do Código Penal.
Local e Data


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Assinatura do Procurador
CÓDIGO PENAL
Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou manter alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.